Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce025876
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
- APara ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.
- BNão cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.
- CO presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.
- DA CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.
- EA nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.