Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce025877
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
- AO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.
- BCompete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.
- CA suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.
- DAs imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.
- EOs integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.