Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce025878
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- AO brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
- BA CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
- CO direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
- DEm algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
- EAs convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.