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Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CESPE / CEBRASPE 2013

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
ce025892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que
  1. Aos documentos privados não podem ser considerados de interesse público.
  2. Ba administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.
  3. Co Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.
  4. Dos registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.
  5. Eos arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.
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GabaritoC — o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.

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