Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- ce025903
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta..
- AA dívida ativa refere-se, sempre, à dívida tributária.
- BA dívida regularmente inscrita goza de certeza e liquidez e não poderá ser ilidida por nenhuma prova.
- CA fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa.
- DQuando houver corresponsáveis, obrigatoriamente, estes também deverão ser indicados no termo de inscrição.
- EComprovada após decisão de primeira instância, a nulidade dos requisitos que devem constar no termo de inscrição pode ser suprida mediante a substituição da certidão nula.