Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce025904
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
O fisco, após operação realizada em várias empresas, comprovou que uma delas suprimia tributos mediante a prática de fraude, motivo pelo qual lavrou auto de infração em junho de 2013, tendo sido a fraude praticada em maio de 2008. Na fiscalização, verificou-se também que a empresa recolhia tributos pela modalidade de lançamento por homologação e que o fazia em valores muito inferiores aos devidos.Nessa situação hipotética,
- Aa decadência da constituição do crédito ocorreu em virtude do crédito tributário constituído por lançamento por homologação, visto que o contribuinte realizava pagamentos.
- Bo fisco não poderia ter constituído o crédito tributário, visto que decorreram mais de cinco anos da data do fato gerador.
- Co lançamento realizado pelo contribuinte, passados cinco anos da data do fato gerador, é considerado homologado, extinguindo-se o crédito tributário.
- Do fisco poderia constituir o crédito, uma vez que houve fraude e, por isso, a contagem inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte.
- Ea prescrição, no caso, ocorreu em virtude do lançamento por homologação.