Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce025906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
No que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.
  1. APara a incidência do imposto de renda das pessoas físicas, considera-se, independentemente da denominação dos rendimentos e da nacionalidade da fonte, o benefício do contribuinte, por qualquer forma e a qualquer título.
  2. BO imposto sobre produtos industrializados, apesar de constituir importante instrumento de política econômica, desestimula o setor exportador, pois incide sobre a produção industrial destinada a outros países.
  3. CComo forma de fortalecer o papel do Estado no desenvolvimento econômico, a legislação referente ao imposto de renda prevê o favorecimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista, dando-lhes tratamento distinto ao dado às demais pessoas jurídicas.
  4. DTaxa instituída pela União pelo exercício do poder de polícia, por ser receita tributária, classifica-se legalmente como receita de capital.
  5. EDado seu caráter regressivo, o imposto sobre propriedade territorial não desestimula a manutenção de propriedades improdutivas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para a incidência do imposto de renda das pessoas físicas, considera-se, independentemente da denominação dos rendimentos e da nacionalidade da fonte, o benefício do contribuinte, por qualquer forma e a qualquer título.

Link permanente: /questoes/ce025906