Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce025917
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.
- ATodo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso.
- BPara a realização do cálculo do prazo da prescrição da pena em abstrato, interessa o limite máximo da pena cominada no tipo penal respectivo, independentemente da existência de causas de aumento ou diminuição e de circunstâncias agravantes ou atenuantes.
- CPara a aplicação da pena, é perfeitamente admissível a compensação entre a causa de aumento e a causa de diminuição da pena, desde que as respectivas frações sejam idênticas.
- DO crime impossível constitui causa de exclusão da tipicidade.
- ENão há, na Parte Geral do CP brasileiro, previsão de causa especial de diminuição de pena, sendo esta prevista apenas na Parte Especial desse mesmo código.