Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce025920
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.
- ANorma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.
- BNorma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
- CNorma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.
- DA aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.
- ENorma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.