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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
ce025921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Com base no mais recente entendimento do STF a respeito de concursos públicos, assinale a opção correta.
  1. AAinda que o concurso seja convocado para compor cadastro de reserva, o primeiro colocado tem direito subjetivo à nomeação, no prazo de validade.
  2. BCaso o edital determine que o número de vagas ofertadas no concurso é zero, não há falar em direito subjetivo de candidato aprovado.
  3. CA aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito.
  4. DCandidato aprovado em concurso tem direito subjetivo à nomeação, no prazo de validade do concurso.
  5. EO direito subjetivo à nomeação apenas surge se houver preterimento da ordem classificatória na convocação para a posse.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ainda que o concurso seja convocado para compor cadastro de reserva, o primeiro colocado tem direito subjetivo à nomeação, no prazo de validade.

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