Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce025922
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.
- AJuiz federal de primeira instância não tem competência para julgar conflito entre governo estrangeiro e ente municipal brasileiro.
- BAs disputas que envolvem direitos indígenas a reserva no território de um único estado se inserem entre as competências da justiça estadual.
- CCompete aos juízes federais julgar os crimes cometidos a bordo de avião, ainda que se trate de voo doméstico, ressalvados os crimes militares.
- DNão há o que falar em competência de juiz federal no que concerne ao julgamento de crimes políticos caso o autor seja agente político estadual.
- EBrasília é o foro necessário para o julgamento de ação de competência da justiça federal que envolva servidor público federal.