Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce025923
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No que concerne à ordem econômica constitucional, ao direito de propriedade e à intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.
- ADesapropriação de imóvel urbano deve ser remunerada mediante justa indenização em dinheiro.
- BDe acordo com a CF, é vedado, em respeito aos princípios da livre iniciativa, o confisco ou a expropriação de propriedade privada.
- CA existência de trabalho escravo ou assemelhado em área rural importa o confisco das terras.
- DPena por demora estatal no pagamento de indenização por desapropriação limita-se ao pagamento de juros, moratórios ou compensatórios.
- EEm tempo de guerra, o uso de imóvel particular pelo Estado dispensa indenização, independentemente de dano.