Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- ce025954
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
João emitiu, em 1.º/10/2012, um cheque em pagamento de uma mercadoria no valor de R$ 500,00 avalizado por Bosco — que aceitou dar o aval no valor de R$ 300,00. Dois dias após a celebração do contrato, João constatou um grave defeito na mercadoria, que impedia seu funcionamento. Ao procurar o vendedor, para devolver a mercadoria e receber seu cheque de volta, João foi por ele informado de que o cheque havia sido endossado a Pedro, que, procurado por João, informou-lhe que endossara o cheque em branco. Carlos, que havia recebido o cheque, tendo preenchido o endosso em seu nome, apresentou-o, no dia 28/10/2012, para pagamento. O pagamento do cheque foi recusado por falta de fundos, motivo declarado no próprio cheque pela câmara de compensação.Com base na situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
- AApenas depois de cobrar de Pedro o pagamento do cheque, poderá Carlos cobrar dos demais portadores do cheque, já que foi Pedro quem lhe endossou o cheque.
- BPara não perder o direito de cobrar de João e dos demais endossantes o valor do cheque, Carlos deve protestá-lo.
- CÉ válido o aval parcial dado por Bosco, estando ele, portanto, obrigado a pagar R$ 300,00.
- DEm defesa contra eventual cobrança de Carlos, João pode negar-se a pagar sob o argumento de que a mercadoria por ele adquirida parentou grave defeito.
- EA transmissão do cheque feita a Carlos é inválida, pois não se admite, na lei, tal modalidade de endosso.