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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilParte Geral
Código
ce025963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil, assinale a opção correta.
  1. AA demonstração da insolvência da pessoa jurídica é requisito essencial para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.
  2. BO simples encerramento irregular da pessoa jurídica não implica presunção do abuso da personalidade.
  3. COs efeitos da desconsideração da personalidade jurídica somente alcançam os sócios participantes da conduta ilícita ou que dela se tenham beneficiado.
  4. DO pedido de desconsideração da personalidade jurídica sujeita- se ao prazo prescricional de dez anos.
  5. EPara a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a comprovação do desvio de finalidade e de confusão patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica somente alcançam os sócios participantes da conduta ilícita ou que dela se tenham beneficiado.

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