Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- ce025971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido que cometera uma violação ao direito do Estado B, tendo apresentado pedido formal de desculpa pelo ocorrido. Nessa situação, de acordo com os artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, o reconhecimento da violação e o pedido de desculpas realizado pelo Estado A caracterizam a forma de reparação denominada
- Adanos morais.
- Bgarantia de não repetição.
- Crestituição.
- Dcompensação.
- Esatisfação.