Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce025995
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da competência jurisdicional.
- ACompete à justiça federal processar e julgar o crime de sabotagem contra serviço de transporte coletivo cuja conduta provoque danos aos equipamentos de informática que registram a frequência dos funcionários da empresa.
- BCompete à justiça federal processar e julgar o crime de redução a condição análoga à de escravo e o crime de venda de mercadoria imprópria ao consumo a esse conexo, cujas autorias sejam imputadas ao mesmo agente.
- CCompete à justiça federal da seção judiciária do DF processar e julgar crime de peculato praticado por servidor público integrante do quadro de pessoal efetivo do Ministério Público do DF e Territórios, orgão integrante do MPU.
- DCompete à justiça federal processar e julgar o crime e a contravenção penal a ele conexa praticados a bordo de aeronave estrangeira particular no espaço aéreo nacional.
- ECompete à seção judiciária da justiça federal local processar e julgar quaisquer crimes praticados por um índio contra outro índio dentro de reserva indígena demarcada.