Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce026002
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da
- Aisenção.
- Bprescrição.
- Cdecadência.
- Dimunidade.
- Eremissão.