Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce026003
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante
- Amedida provisória.
- Blei delegada.
- Clei ordinária.
- Dlei complementar.
- Eemenda constitucional.