Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce026013
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal
- AA interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.
- BA interpretação analógica não é admitida em direito penal porque prejudica o réu.
- CA interpretação teleológica consiste em extrair o sentido e o alcance da norma de acordo com a posição da palavra na estrutura do texto legal.
- DA analogia penal permite ao juiz atuar para suprir a lacuna da lei, desde que isso favoreça o réu.
- EA interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais.