Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce026022
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.
- AO Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo.
- BCompete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
- CTanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.
- DA CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições.
- EOs ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.