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Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Internacional PúblicoMercosul
Código
ce026042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
A respeito da estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta.
  1. AAs normas da Comissão de Comércio do MERCOSUL possuem caráter meramente recomendatório.
  2. BCompõe a estrutura institucional do MERCOSUL a Comissão de Tribunais Constitucionais.
  3. CÉ atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.
  4. DCabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.
  5. EAo MERCOSUL é vedado estabelecer acordos de sede.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.

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