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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce026043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.
  1. AEm casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
  2. BAs comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.
  3. CÉ de seis anos o mandato dos membros do CDH.
  4. DApós a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.
  5. EOs membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.

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