Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce026045
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.
- AA necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
- BNa regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
- CA mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.
- DO rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.
- EA adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.