Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce026060
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta com relação a procedimentos diversos no contencioso penal, a citações e intimações e a recursos.
- ASe o réu solto, regularmente citado, não constituir advogado nos autos e não comparecer à audiência de instrução e julgamento por não ter sido mais localizado pelo oficial de justiça no endereço declinado nos autos, o juiz deverá decretar sua revelia e, por conseguinte, dispensar sua intimação da sentença condenatória prolatada no ato.
- BNo procedimento comum ordinário que tiver por objeto crime cuja sanção cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade, na instrução poderão ser inquiridas testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, não se compreendendo as que não prestem compromisso e as referidas.
- CO juiz deverá absolver sumariamente o acusado do crime de contrabando quando verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente de culpabilidade do agente e que tenha sido por ele alegada em sua resposta à acusação.
- DNo caso de revisão criminal requerida contra sentença condenatória pelo crime de calúnia, o condenado poderá cumular pedido de indenização, a ser liquidada no juízo cível.
- ENo caso de réu citado por edital em que haja sido decretada a suspensão do processo e da prescrição, o juiz poderá decretar a antecipação da produção de provas para evitar unicamente o decurso do tempo, com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo.