Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- ce026076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Na criação de certa sociedade por ações de capital fechado, o estatuto pode estabelecer que a empresa tenha ações ordinárias e preferenciais. Suas ações ordinárias podem, por sua vez, estar distribuídas em classes, criadas em razão de alguns critérios. Nesse caso, os critérios válidos para a criação de ações ordinárias na empresa incluem a
- Aprioridade no reembolso do capital e a conversibilidade em ações preferenciais.
- Bprioridade na distribuição de dividendos e o direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
- Cexigência de nacionalidade brasileira do acionista e a prioridade no reembolso do capital.
- Dconversibilidade em ações preferenciais e a exigência de nacionalidade brasileira do acionista.
- Eprioridade na distribuição de dividendos e a conversibilidade em ações preferenciais.