Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- ce026081
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
João, que é empresário, tornou-se absolutamente incapaz por ter sido acometido de deficiência mental que, por decisão judicial em processo de interdição, assim o declarou, em razão de ele não demonstrar ter o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.Nessa situação hipotética, se o caso for levado a deliberação judicial,
- Ao juiz não deverá tomar qualquer atitude, ainda que seja provocado, pois o caso em questão não constitui matéria sujeita a deliberação judicial.
- Bo juiz somente deverá permitir que João seja sócio minoritário, sem poderes de administração.
- Cse o representante ou assistente de João for servidor público, ele terá de nomear, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes para a empresa.
- Do juiz, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, e da conveniência em mantê-la funcionando, poderá autorizar João a continuar a empresa, desde que devidamente assistido.
- Eo juiz deverá determinar ao curador de João a venda das cotas da empresa e a administração dos valores obtidos com a venda.