Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce026083
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
- AO atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.
- BO Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.
- CNo seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.
- DPode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.
- EA nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.