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Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2013

ArquiteturaUrbanismo
Código
ce026237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Arquitetura
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.Segundo a lei pertinente, para o registro de propriedade de lote, basta o compromisso de compra e venda, mesmo nos loteamentos ou desmembramentos ainda não devidamente regularizados pelo poder municipal. Com isso, as autoridades responsáveis expressam a preocupação com a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
  1. CCerto
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