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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce027956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz do Trabalho
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o patrimônio.
  1. AO crime de extorsão consuma-se com o recebimento de, ao menos, parte da vantagem indevida.
  2. BA tipificação do crime de receptação depende da prova da materialidade e da autoria do furto do produto receptado.
  3. CEm se tratando do crime de roubo, comprovada a existência de causas de aumento de pena, é suficiente que o juiz, ao concluir, aponte o número de majorantes que embasaram a aplicação da pena acima do patamar mínimo.
  4. DÉ punível a subtração de coisa comum fungível cujo valor não exceda a quota a que tiver direito o agente.
  5. ESe a vantagem ilícita decorrente da prática do furto privilegiado ou do estelionato for de pequeno valor, a pena a que for condenado o autor do crime, sendo ele réu primário, poderá ser reduzida.
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GabaritoE — Se a vantagem ilícita decorrente da prática do furto privilegiado ou do estelionato for de pequeno valor, a pena a que for condenado o autor do crime, sendo ele réu primário, poderá ser reduzida.

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