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Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
Código
ce027957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz do Trabalho
Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
  1. AO fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.
  2. BPara a consumação do crime de ameaça, exige-se a ocorrência de mal injusto à vítima.
  3. CA privação de liberdade de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado, consuma-se após vinte e quatro horas do início da execução do ato.
  4. DO empregador que retiver a carteira de trabalho do empregado com a finalidade de fazer que ele permaneça no local de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento ilegal.
  5. EO policial que, para impedir determinada pessoa de se suicidar, usar de coação mediante violência poderá ser beneficiado com o perdão judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.

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