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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
ce028040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz do Trabalho
Assinale a opção correta acerca da ação rescisória no processo do trabalho.
  1. AAs questões que não são de mérito, como, por exemplo, as extintas por questões processuais, não desafiam a ação rescisória.
  2. BSomente é cabível a ação rescisória quando esgotados todos os recursos contra a decisão que se busca rescindir.
  3. CA ação rescisória é apresentada como meio de impugnação de decisão judicial na mesma relação jurídica.
  4. DNão há, na CLT, alusão à ação rescisória.
  5. ENão há possibilidade de suspensão do cumprimento da decisão rescindenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As questões que não são de mérito, como, por exemplo, as extintas por questões processuais, não desafiam a ação rescisória.

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