Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- ce028041
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.
- AOs termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o MP do Trabalho não constituem títulos executivos extrajudiciais.
- BA CLT trata de forma completa a execução das decisões trabalhistas, não sendo necessária a utilização de lei ordinária para as execuções trabalhistas.
- CPara ser admitido, o recurso de revista que aborda execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violência direta a lei ordinária ou à CF.
- DApós a alteração da competência da justiça do trabalho, não cabe mais execução ex officio.
- EO título executivo extrajudicial ocorre sob a forma de processo autônomo de execução.