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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Código
ce028042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz do Trabalho
No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.
  1. ANo caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.
  2. BAs custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.
  3. CHá despesas voluntárias no processo do trabalho.
  4. DNa justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.
  5. EEm caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.
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GabaritoC — Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

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