Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- ce028047
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz do Trabalho
Acerca da eficácia do processo do trabalho, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o sistema conhecido por isolamento dos atos processuais, não há direito adquirido em cada recurso, sendo o direito de recorrer exercido conforme a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que se pretende recorrer.
- BHá a possibilidade de ocorrer prejuízo quando os recursos são interpostos depois de alterados os dispositivos legais.
- CNa CF, não existe previsão acerca de eficácia da lei.
- DOs dispositivos legais, ainda que imperativos, não são aplicáveis de forma imediata às realizações iniciadas.
- EA eficácia da norma jurídica no processo do trabalho limita-se, dada a sua simplicidade, a um único sentido.