Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- ce028048
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz do Trabalho
Em relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
- AO princípio da lex loci executiones aplica-se ao processo do trabalho.
- BO princípio iuria novit cúria, ou da adequada qualificação jurídica, aplica-se ao processo do trabalho na hipótese de ação rescisória.
- CO princípio do jus postulandi é plenamente aplicável ao processo do trabalho.
- DO princípio da subsidiariedade não se aplica ao processo do trabalho.
- ENão ofende o princípio do duplo grau de jurisdição o afastamento, pelo TST, da decadência em sede de recurso ordinário e a apreciação, desde logo, da lide, em se tratando de matéria de direito em condições de julgamento imediato.