Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce028086
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Arquitetura
O Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos para efetivar o usucapião coletivo é que
- Aa posse da área pleiteada seja ininterrupta pelo prazo superior a dez anos.
- Bo usucapiente more efetivamente no local, sozinho ou com a família.
- Ca área ocupada pelas pessoas tenha mais de cento e cinquenta metros quadrados.
- Da área seja ocupada por população de média e de baixa renda.
- Ea área seja ocupada exclusivamente para uso residencial do usucapiente e sua família.