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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce028093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Enfermagem
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
  1. ACapacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.
  2. BEmenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.
  3. CEnquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.
  4. DLei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.
  5. EO exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

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