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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2013

Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
ce028139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Com relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), assinale a opção correta.
  1. AOs valores das taxas de ART são definidos por portaria ministerial, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  2. BQuando há modificação da caracterização de um serviço de engenharia contratado, o profissional deve emitir uma ART de substituição, vinculada à ART inicial, para corrigir eventuais dados.
  3. CO profissional com o registro suspenso, após emitir a ART de um serviço de engenharia, tem o prazo de 30 dias para regularizar o seu registro.
  4. DO responsável técnico por uma obra tem o prazo de 90 dias após o início das atividades para a emissão da ART.
  5. EContratos escritos para execução de serviços de engenharia, desde que registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, dispensam a emissão de ART.
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GabaritoB — Quando há modificação da caracterização de um serviço de engenharia contratado, o profissional deve emitir uma ART de substituição, vinculada à ART inicial, para corrigir eventuais dados.

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