Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CESPE / CEBRASPE 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- ce028235
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155
- Anão prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança.
- Bprevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.
- Cdeve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT.
- Dse aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas.
- Edeverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país.