Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce028275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.
- AO penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.
- BNo caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
- CO Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
- DO Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
- ENão paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.