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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce028276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Acerca dos contratos, assinale a opção correta.
  1. ADada a impessoalidade do contrato de prestação de serviços, o prestador pode, mesmo sem autorização da outra parte, fazer com que terceiro execute o serviço.
  2. BSe no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas, o aderente terá direito à decretação de sua nulidade.
  3. CEm se tratando de contrato de empreitada, não há responsabilidade solidária do empreitante pela indenização de acidente sofrido por trabalhador contratado e dirigido pelo empreiteiro.
  4. DAinda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.
  5. ESerá nulo o contrato de prestação de serviços com prazo de dez anos de duração, por ofender norma de ordem pública.
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GabaritoD — Ainda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.

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