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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce028433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.
  1. AOficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá- lo em processo judicial comete crime de prevaricação.
  2. BComete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.
  3. CConsidere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.
  4. DFuncionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.
  5. EAquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.

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