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Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
Código
ce028434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.
  1. AA pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.
  2. BÉ isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.
  3. CNão caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.
  4. DA perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.
  5. EExerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

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