Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá
- Código
- ce028527
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico de enfermagem
Com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, é facultada ao Ministério Público do Trabalho a emissão de parecer em
- Aprocesso cuja matéria, por sua relevância, recomende a prévia manifestação do Ministério Público.
- Bprocesso no qual Estado estrangeiro atue como parte.
- Cdissídios coletivos.
- Dação rescisória.
- Eprocessos nos quais incapazes atuem como parte.