Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce028546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico de enfermagem
Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.
  1. ANinguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
  2. BAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros.
  3. CConfigura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
  4. DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
  5. EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Link permanente: /questoes/ce028546