Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce028551
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico de enfermagem
Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.
- AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- BA criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
- CA lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- DA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- ETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.