Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce029630
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Contador
Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.A empresa pública Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), na condição de principal responsável pela comercialização de combustíveis e demais derivados de petróleo no Brasil, pode utilizar a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP para reduzir o valor a pagar da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis).
- CCerto
- EErrado