Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce030244
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, classifica-se como norma constitucional de eficácia contida ou restringível.
- CCerto
- EErrado