Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2013
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce030626
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INPI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento - Arquitetura
O cidadão não proprietário de imóvel urbano ou rural que possuir área ou edificação urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio. Essa prerrogativa legal é denominada direito de preempção.
- CCerto
- EErrado