Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce031148
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Polícia Federal - Delegado
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
- CCerto
- EErrado